Atendimento online para dúvidas sobre benefício por incapacidade temporária, perícia, negativa ou cessação do auxílio-doença.
O auxílio-doença, que hoje o INSS chama de auxílio por incapacidade temporária, substitui a renda de quem fica sem condições de exercer o próprio trabalho por um período. O que se protege não é a doença em si, mas a incapacidade: duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes, porque a perícia avalia a atividade de cada uma e as limitações que a condição de saúde provoca nela.
Para o empregado com carteira assinada, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa, e o INSS assume a partir daí (Lei nº 8.213/1991, art. 60, § 3º). Para os demais segurados, como o contribuinte individual e o facultativo, não existe esse período a cargo de empresa, e o pedido vai direto ao INSS. Em todos os casos, é preciso ter qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou e, quando a lei exige, a carência.
O benefício costuma ser concedido com uma data prevista para terminar. Se a pessoa ainda não tiver condições de voltar, pode pedir a prorrogação antes dessa data. Quando a doença ou o acidente têm relação com o trabalho, o benefício pode ser reconhecido como acidentário, com efeitos próprios sobre o contrato de emprego.
A perícia fixa quando a incapacidade começou, e essa data decide se havia qualidade de segurado e carência. Relatórios antigos, internações e exames datados ajudam a mostrar o início real, sobretudo em doenças que avançam aos poucos.
Um laudo que traz só o diagnóstico e o código da doença diz pouco à perícia. Pesa mais o relatório que descreve as limitações concretas, o tratamento em curso e por que elas impedem as tarefas daquela profissão.
Se um acidente deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, algumas categorias de segurado podem ter direito ao auxílio-acidente, pago como indenização mesmo após a volta ao serviço (Lei nº 8.213/1991, art. 86). Se a incapacidade se torna permanente, o caminho pode ser a aposentadoria por incapacidade permanente.
Conte qual atividade você exerce e como a condição de saúde interfere no trabalho. A análise considera o histórico previdenciário e a documentação médica disponível. Diagnóstico, afastamento e decisão administrativa devem ser apresentados com suas respectivas datas.
Recebeu decisão, intimação ou comunicação com prazo? Diga isso logo no primeiro contato. A mensagem não confirma a contratação nem o acompanhamento de prazos, e não há promessa de resultado. Não envie senhas, inclusive a do gov.br.
Informe o assunto, a cidade e a etapa em que o caso se encontra.
A equipe indica os documentos necessários para a análise individual.
O atendimento pode ocorrer a distância, com agendamento e envio digital de documentos.
Viabilidade, condições de atuação e honorários são esclarecidos antes da contratação.
Pode, desde que ainda tenha qualidade de segurado quando a incapacidade começou. Depois do fim do emprego, a proteção se mantém por um prazo definido em lei, que pode ser maior para quem tinha muitas contribuições ou comprova o desemprego (Lei nº 8.213/1991, art. 15). Passado esse prazo sem novas contribuições, o direito pode se perder.
O pedido de prorrogação é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 antes da data marcada para o fim do benefício e pode levar a uma nova avaliação pericial. Relatórios médicos atualizados, que mostrem a evolução do tratamento, ajudam nessa etapa. Se a data passar sem pedido, o benefício se encerra e será preciso fazer um novo requerimento.
O empregado que recebeu o auxílio de natureza acidentária tem, pela lei, a manutenção do contrato de trabalho na empresa por no mínimo doze meses depois que o benefício termina (Lei nº 8.213/1991, art. 118). Por isso, faz diferença o INSS registrar o benefício como acidentário, e não como comum, quando a doença ou o acidente têm relação com o serviço.
Cabe recurso administrativo contra a decisão e, conforme o caso, ação judicial, em que costuma haver nova perícia. Para o empregado, a volta à empresa passa pelo exame do médico do trabalho; se a empresa recusa o retorno e o INSS nega o benefício, a pessoa fica sem salário e sem auxílio, um impasse que precisa ser enfrentado nas duas frentes.
O contato inicial e a organização dos documentos podem ser feitos online. Atos presenciais, quando necessários, são avaliados conforme o caso e a localidade. A sede física do escritório fica em Arapiraca-AL.
Conte o que precisa sobre auxílio-doença e informe sua cidade. A equipe orientará o início do atendimento.