Justa causa do empregador
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete falta grave e torna inviável a continuidade do contrato.
Rescisão indireta em Arapiraca-AL
A empresa descumpriu o contrato?
Quando o empregador comete falta grave, você pode buscar a rescisão indireta para sair sem perder verbas típicas da dispensa sem justa causa.
Art. 483base da rescisão indireta na CLT
Direitosverbas como dispensa sem justa causa
Provasdocumentos e mensagens sustentam o pedido
Entenda a saída
Rescisão indireta é a justa causa da empresa
Ela existe para proteger o trabalhador quando a permanência no emprego fica inviável por culpa da empresa. O cuidado principal é provar a falta grave antes de tomar uma decisão precipitada.
Sair sem pedir demissão
O objetivo é evitar que o trabalhador peça demissão e perca direitos quando o problema foi causado pela empresa.
Precisa de análise
Nem todo descumprimento gera rescisão indireta. É preciso avaliar gravidade, provas, repetição e risco do caso.
Faltas da empresa
Quando a rescisão indireta pode ser analisada
O pedido ganha força quando a irregularidade é grave, comprovável e torna injusto exigir que o trabalhador continue no emprego.
Salário atrasado
Atrasos reiterados ou falta de pagamento podem demonstrar descumprimento grave do contrato.
FGTS não depositado
A ausência de recolhimentos do FGTS é um dos sinais mais comuns de irregularidade relevante.
Assédio moral
Humilhações, cobranças abusivas, perseguição ou exposição pública podem justificar análise da rescisão indireta.
Falta de segurança
Trabalho em condição perigosa, sem proteção ou sem medidas mínimas de segurança pode ser falta grave.
Desvio ou acúmulo abusivo
Mudanças relevantes de função, sobrecarga ou exigências incompatíveis podem gerar discussão trabalhista.
Excesso de jornada
Jornadas muito longas, sem controle correto, descanso ou pagamento de horas extras, exigem conferência.
Atividades ilícitas ou vexatórias
O trabalhador não é obrigado a cumprir ordem ilegal, ofensiva ou que exponha sua dignidade.
Descumprimento grave do contrato
Corte irregular de salário, punições abusivas e mudanças unilaterais podem compor o conjunto de provas.
Direitos preservados
O que pode ser cobrado se a falta da empresa for reconhecida
O grande ponto da rescisão indireta é evitar que o trabalhador peça demissão e abra mão de direitos que seriam devidos em uma dispensa sem justa causa.
Quando reconhecida, a rescisão indireta pode gerar aviso, férias, 13º, FGTS, multa de 40% e guias, conforme o caso.
saldo de salário
aviso-prévio indenizado, quando reconhecido
13º salário proporcional
férias vencidas e proporcionais + 1/3
saque do FGTS
multa de 40% sobre o FGTS
guias para seguro-desemprego, se cumprir os requisitos
diferenças de FGTS, salário, horas extras ou adicionais
Cuidado antes de sair
Erros que podem enfraquecer o caso
A estratégia importa. Sair no impulso, pedir demissão ou abandonar o emprego sem organizar provas pode dificultar a cobrança.
Não peça demissão antes de analisar o caso
Não assine documentos sem entender a modalidade de saída
Guarde prints, e-mails, contracheques e extrato do FGTS
Evite abandonar o emprego sem orientação
Registre atrasos salariais e cobranças abusivas
Separe testemunhas que conhecem a rotina
Confira se há FGTS faltando mês a mês
Documente assédio, desvios de função e falta de segurança
Como funciona
Análise da rescisão indireta
1
Mapear as faltas da empresa
Identificamos quais descumprimentos ocorreram, quando começaram e como afetaram a continuidade do trabalho.
2
Organizar as provas
Reunimos contracheques, FGTS, mensagens, e-mails, ponto, advertências, escalas e testemunhas.
3
Medir o risco
Avaliamos se há gravidade suficiente para pedir rescisão indireta ou se outro caminho é mais adequado.
4
Calcular os direitos
Estimamos as verbas devidas caso a rescisão indireta seja reconhecida como saída sem justa causa.
Documentos
O que separar para provar a falta da empresa
Prova documental costuma ser decisiva. Comece reunindo tudo que mostre atraso, FGTS faltando, assédio, jornada ou risco no trabalho.
CTPS física ou digital
Contracheques
Extrato completo do FGTS
Comprovantes de salário atrasado
Cartões de ponto ou escala
Mensagens de WhatsApp com superiores
E-mails e comunicados da empresa
Fotos ou registros de falta de segurança
Advertências, suspensões ou punições
Nomes de testemunhas
Comprovantes de horas extras ou comissões
Atestados, CAT ou documentos de afastamento, se houver
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre rescisão indireta
O que é rescisão indireta?
É a ruptura do contrato por falta grave do empregador. Na prática, é conhecida como justa causa da empresa e pode permitir ao trabalhador receber verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Quais situações podem gerar rescisão indireta?
Atraso reiterado de salário, FGTS não depositado, assédio moral, falta de segurança, exigência de atividade ilícita, excesso de jornada e descumprimentos graves do contrato podem justificar análise.
Posso parar de trabalhar imediatamente?
Depende do caso e do risco. Parar sem orientação pode ser interpretado contra o trabalhador. O ideal é analisar as provas antes de tomar essa decisão.
Rescisão indireta dá direito ao FGTS e multa de 40%?
Quando reconhecida, a rescisão indireta costuma gerar efeitos semelhantes à dispensa sem justa causa, incluindo saque do FGTS e multa de 40%, conforme o caso.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Pode ter, se a rescisão indireta for reconhecida e se os demais requisitos do seguro-desemprego forem cumpridos.
FGTS não depositado é suficiente?
A falta de FGTS é uma irregularidade importante, mas a análise precisa considerar extensão da dívida, provas e contexto do contrato.
Preciso de testemunhas?
Testemunhas ajudam, mas documentos como extrato do FGTS, contracheques, mensagens, e-mails, ponto e registros internos também podem ser decisivos.
Quanto tempo tenho para entrar com ação?
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar ação trabalhista e pode discutir direitos dos últimos 5 anos.
Antes de pedir demissão, confira se o erro é da empresa.
Envie seus documentos para uma análise trabalhista. A prioridade é entender se existe fundamento para rescisão indireta e quais verbas podem ser preservadas.