Depósitos mês a mês
O FGTS deve refletir a remuneração do contrato. Falhas mensais podem reduzir saldo, multa e verbas da saída.
FGTS e multa rescisória em Arapiraca-AL
Seu FGTS foi depositado corretamente?
Confira depósitos, diferenças, saque e multa de 40% antes de aceitar o cálculo da rescisão.
8%depósito mensal comum sobre a remuneração
40%multa na dispensa sem justa causa
20%multa na rescisão por acordo
Entenda o FGTS
Diferença de FGTS pode reduzir toda a rescisão
O erro nem sempre aparece no total pago. Muitas vezes ele está escondido no extrato, nos meses sem depósito ou em verbas que deveriam ter refletido no fundo.
Multa rescisória
Na dispensa sem justa causa, a multa normalmente é de 40% sobre o FGTS devido no contrato, não apenas sobre o saldo visível.
Saque e liberação
Além do valor correto, é preciso conferir guias, chave de saque e regularidade das informações para liberar o fundo.
Direitos ligados ao FGTS
O que precisa ser conferido na saída
O FGTS interfere no saque, na multa rescisória e na avaliação de outras diferenças trabalhistas.
FGTS não depositado
Quando a empresa deixou meses sem recolhimento ou recolheu valor menor que o devido.
Diferença no saldo
Contracheques, comissões, adicionais e salário por fora podem alterar a base dos depósitos.
Multa de 40%
Devida, em regra, na dispensa sem justa causa. O cálculo deve considerar a base correta do contrato.
Multa de 20% no acordo
Na rescisão por acordo, a multa rescisória é reduzida e o saque do FGTS segue regra própria.
Saque bloqueado
Pode ocorrer por erro de informação, falta de guia, inconsistência cadastral ou depósito pendente.
Rescisão indireta
FGTS reiteradamente não depositado pode fortalecer a análise de falta grave do empregador.
Cálculo
A multa correta depende do extrato e da remuneração
Para conferir FGTS, não basta olhar o saldo atual. É preciso comparar depósitos, remuneração real e modalidade da rescisão.
Se houve depósito menor ou ausente, a multa rescisória também pode ter sido paga abaixo do devido.
extrato completo do FGTS desde a admissão
salário-base e remuneração variável
comissões, horas extras e adicionais habituais
meses sem depósito ou com depósito menor
modalidade da rescisão
base usada para multa de 40% ou 20%
guia/chave de saque e documentos rescisórios
pagamentos feitos por fora ou sem registro
Sinais de erro
Quando o FGTS merece revisão
Alguns sinais indicam que a rescisão pode estar menor do que deveria, especialmente em contratos longos ou com remuneração variável.
extrato do FGTS com vários meses zerados
multa de 40% calculada só sobre parte do contrato
salário por fora sem reflexo no FGTS
comissões ou horas extras não consideradas
empresa prometeu regularizar e não regularizou
rescisão paga sem liberar saque do FGTS
pedido de demissão tratado como acordo sem clareza
TRCT não bate com extrato, contracheques ou comprovantes
Como funciona
Conferência jurídica do FGTS
1
Ler o extrato
Conferimos depósitos, competências, valores, juros, atualização e períodos sem recolhimento.
2
Comparar remuneração
Cruzamos extrato do FGTS com contracheques, comissões, adicionais e pagamentos habituais.
3
Recalcular multa
Identificamos se a multa de 40% ou 20% foi calculada sobre a base correta.
4
Apontar providências
Se houver diferença, orientamos cobrança, documentos e próximos passos para regularização.
Documentos
O que separar para revisar o FGTS
O extrato completo é o ponto de partida. Depois, a conferência cruza esse histórico com salário, adicionais, comissões e TRCT.
Extrato completo do FGTS
Termo de rescisão do contrato de trabalho
Comprovante de pagamento da rescisão
CTPS física ou digital
Contracheques
Contrato de trabalho
Comprovantes de comissões
Cartões de ponto
Guias de saque ou chave de conectividade
Comunicado de dispensa
Comprovantes de depósitos salariais
Conversas ou e-mails sobre FGTS atrasado
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre FGTS e multa de 40%
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é formado por depósitos feitos pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador. Ele pode ser sacado em situações previstas em lei, como dispensa sem justa causa.
A empresa é obrigada a depositar FGTS todo mês?
Na regra comum, sim. O depósito mensal costuma corresponder a 8% da remuneração do trabalhador, sem desconto do salário.
Quando tenho direito à multa de 40% do FGTS?
Em regra, na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% sobre os depósitos de FGTS devidos no contrato.
No acordo trabalhista a multa também é de 40%?
Na rescisão por acordo, a multa rescisória é reduzida para 20%, e o saque do FGTS segue limite próprio. O seguro-desemprego normalmente não é devido nessa modalidade.
A empresa não depositou meu FGTS. O que posso fazer?
Guarde o extrato do FGTS, contracheques e comprovantes. A ausência de recolhimentos pode gerar cobrança das diferenças e, conforme o caso, análise de rescisão indireta.
A multa de 40% é calculada sobre o saldo atual da conta?
A conferência deve considerar os depósitos devidos durante o contrato. Se faltaram recolhimentos, a multa pode ter sido calculada sobre base menor.
Salário por fora entra no FGTS?
Se valores pagos por fora eram habituais e remuneravam o trabalho, podem gerar reflexos em FGTS, férias, 13º, aviso-prévio e rescisão.
Assinei a rescisão. Ainda posso cobrar diferença de FGTS?
Assinar o termo de rescisão não impede automaticamente a análise de diferenças. O extrato e os documentos mostram se houve falta de depósito ou multa incorreta.
Desconfia que faltou FGTS ou que a multa veio menor?
Envie o extrato do FGTS e a rescisão para uma conferência. A análise mostra se os depósitos, saque e multa foram calculados corretamente.