Foi demitido, pediu demissão ou recebeu uma rescisão que não fecha? Entenda seus direitos antes de assinar, conferir ou aceitar qualquer valor.
Verbas rescisórias são os valores devidos quando o contrato de trabalho termina. O cálculo muda conforme o tipo de demissão, o tempo de serviço, o salário, as férias, o FGTS e a existência de horas extras, comissões ou adicionais.
Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão
Aviso-prévio trabalhado, indenizado ou proporcional ao tempo de serviço
13º salário proporcional e parcelas já pagas no ano
Férias vencidas, férias proporcionais e adicional constitucional de 1/3
Depósitos de FGTS, multa de 40% ou 20% quando aplicável
Descontos legais, adiantamentos, faltas e verbas pagas por fora
O primeiro erro comum é comparar a própria rescisão com a de outro trabalhador. Sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e experiência têm regras diferentes.
É a modalidade em que normalmente entram mais parcelas: aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, multa de 40% e possibilidade de seguro-desemprego.
O trabalhador recebe as verbas básicas, mas geralmente perde a multa de 40%, o saque integral do FGTS e o seguro-desemprego.
A penalidade é grave e reduz bastante as verbas. Quando aplicada sem prova, pode ser discutida judicialmente para tentar reversão.
É a justa causa do empregador. Quando reconhecida, pode gerar verbas como na dispensa sem justa causa.
Na rescisão consensual, há regras próprias para aviso-prévio, multa do FGTS, saque do FGTS e ausência de seguro-desemprego.
O cálculo muda conforme o contrato terminou no prazo ou foi encerrado antes pela empresa ou pelo trabalhador.
Uma rescisão pode parecer correta no total, mas esconder erro em férias, aviso-prévio, FGTS, médias variáveis ou multas. A análise técnica separa o que foi pago do que ainda pode ser cobrado.
Cálculo dos dias trabalhados no mês da demissão, conferindo faltas, adiantamentos e descontos.
Pode ser trabalhado, indenizado ou proporcional. A lei prevê acréscimo de 3 dias por ano de serviço, além dos 30 dias iniciais, até o limite legal.
Ver detalhesAnálise de férias vencidas, proporcionais, férias em dobro e adicional de 1/3.
Conferência mês a mês, considerando a regra de fração igual ou superior a 15 dias.
Verificação dos depósitos mensais, diferenças, saque, multa de 40% na dispensa sem justa causa e 20% no acordo.
Ver detalhesAvaliação de requisitos, prazo de solicitação, quantidade de parcelas e valores conforme faixas vigentes.
Ver detalhesPode ser discutida quando a empresa não paga a rescisão ou não entrega os documentos no prazo legal.
Ver detalhesVerbas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência podem sofrer acréscimo de 50%.
Valores habituais podem refletir em FGTS, férias, 13º, aviso-prévio, horas extras e INSS.
Horas extras habituais podem aumentar a base de cálculo das verbas rescisórias.
Adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, gorjetas e prêmios habituais podem gerar reflexos.
Reúna os dados da demissão listados ao lado. A equipe usa essas informações para estimar as verbas e indicar os casos que exigem análise jurídica com documentos.
Qualquer cálculo apresentado deve ser tratado como estimativa. A análise final depende dos documentos e da modalidade correta de desligamento.
Você não precisa ter tudo para iniciar a conversa. Mas quanto mais documentos forem reunidos, mais precisa fica a conferência.
Estes são alguns dos assuntos sobre rescisão que mais geram dúvida. Cada tema pode exigir a análise dos documentos do seu caso.
Empresa não pagou minha rescisão
Como saber se minha rescisão está correta?
Fui demitido por justa causa: posso reverter?
FGTS não depositado dá rescisão indireta?
A empresa pode parcelar minha rescisão?
Recebia comissão por fora: entra no cálculo?
Trabalhei sem carteira: tenho direito à rescisão?
Demissão de gestante ou trabalhador em estabilidade
Depende do tipo de demissão, salário, tempo de contrato, férias, aviso-prévio, FGTS, comissões e descontos. A conferência correta começa pelo termo de rescisão, extrato do FGTS e contracheques.
A regra geral é pagamento das verbas e entrega dos documentos rescisórios em até 10 dias contados do término do contrato.
Guarde documentos, comprovantes e mensagens. Pode haver cobrança das verbas, multa por atraso e outras diferenças, conforme o caso.
No pedido de demissão, em regra, não há saque integral do FGTS nem multa de 40%. Existem exceções e situações específicas que precisam ser avaliadas.
Em regra, não. O seguro-desemprego normalmente exige dispensa sem justa causa e cumprimento dos demais requisitos legais.
Normalmente o pagamento é limitado a saldo de salário e férias vencidas + 1/3, se houver. Se a justa causa foi aplicada de forma indevida, pode ser analisada a reversão.
Assinar o termo de rescisão não impede automaticamente a discussão judicial de diferenças, erros de cálculo ou direitos não pagos.
Se os valores eram habituais e relacionados ao trabalho, podem ter reflexos em férias, 13º, FGTS, aviso-prévio e outras verbas.
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para ajuizar ação, podendo discutir direitos dos últimos 5 anos.
Envie seus documentos para uma análise trabalhista. O atendimento é direto pelo WhatsApp, com orientação simples e foco no que pode ser cobrado.
