Saldo de salário
Pagamento pelos dias trabalhados no mês da saída, com conferência de faltas, adiantamentos e descontos permitidos.
Pedido de demissão em Arapiraca-AL
Vai pedir demissão?
Antes de assinar ou sair no mesmo dia, confira o que você recebe, o que normalmente perde e como evitar desconto indevido no aviso-prévio.
10 diasprazo geral para pagar a rescisão
Avisopode ser cumprido ou descontado
FGTSem regra, sem saque integral e sem multa de 40%
Entenda a modalidade
O que muda quando a saída parte do trabalhador?
No pedido de demissão, o trabalhador encerra o contrato por vontade própria. Isso não elimina todos os direitos, mas muda pontos importantes como FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e aviso-prévio.
Se a empresa atrasava salários, não depositava FGTS, praticava assédio ou descumpria o contrato, talvez o caso mereça análise de rescisão indireta antes de pedir demissão.
Quando vale pedir orientação?
Quando há dúvida sobre aviso-prévio, estabilidade, FGTS atrasado, pressão para assinar, comissões por fora ou qualquer desconto que não ficou claro.
Direitos principais
O que normalmente entra no pedido de demissão
Mesmo quando o trabalhador pede para sair, a empresa precisa calcular corretamente as verbas já conquistadas durante o contrato.
13º salário proporcional
Cálculo dos meses trabalhados no ano do desligamento, considerando a regra de fração igual ou superior a 15 dias.
Férias vencidas + 1/3
Se houver período aquisitivo completo ainda não gozado ou pago, o valor deve entrar na rescisão.
Férias proporcionais + 1/3
Mesmo no pedido de demissão, as férias proporcionais costumam ser uma das parcelas centrais do cálculo.
Aviso-prévio
O trabalhador pode cumprir o aviso. Se não cumprir e a empresa não dispensar, pode haver desconto equivalente.
Depósitos de FGTS
Os depósitos feitos durante o contrato devem permanecer corretos. Diferenças de FGTS podem ser cobradas quando houver falha de recolhimento.
O que muda no cálculo
O que normalmente não é pago nessa modalidade
Esses pontos costumam gerar confusão, principalmente quando o trabalhador compara o pedido de demissão com a dispensa sem justa causa.
Multa de 40% do FGTS
No pedido de demissão, em regra, o trabalhador não recebe a multa rescisória de 40% sobre o FGTS.
Saque integral do FGTS
O saldo normalmente continua na conta vinculada, salvo hipóteses legais específicas de saque.
Seguro-desemprego
O benefício costuma exigir dispensa sem justa causa e outros requisitos. No pedido de demissão, a regra é não receber.
Aviso indenizado pela empresa
Quando o desligamento parte do trabalhador, a empresa não costuma indenizar o aviso como ocorre na dispensa sem justa causa.
Antes de assinar
Sinais de que o pedido precisa ser analisado
Nem todo pedido de demissão é simples. Em alguns casos, há pressão, erro no cálculo ou até fatos que indicam outra modalidade de saída.
Pedido feito por pressão, ameaça ou constrangimento
Empresa sugerindo pedido de demissão para evitar pagar direitos
FGTS não depositado durante o contrato
Salário, comissão ou horas extras pagos por fora
Desconto de aviso-prévio sem explicação no TRCT
Férias ou 13º proporcionais fora do cálculo
Trabalhador com estabilidade, gestante, acidentado ou afastado
Situação que poderia ser rescisão indireta, e não pedido de demissão
Como funciona
Análise antes do pedido ou da assinatura
1
Confirmar a decisão
Verificamos se o pedido é realmente a melhor saída ou se existe falta grave da empresa que pode mudar a modalidade.
2
Conferir o aviso
Analisamos se o aviso será cumprido, dispensado ou descontado, porque isso muda diretamente o valor final.
3
Recalcular as verbas
Conferimos saldo de salário, 13º, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 e descontos indicados no termo.
4
Orientar antes da assinatura
Explicamos os riscos de assinar sem entender o cálculo e quais documentos guardar para eventual cobrança de diferenças.
Documentos
O que separar para conferir
A conferência fica mais segura quando o cálculo é comparado com documentos do contrato, do FGTS e da própria comunicação de saída.
Carta ou pedido de demissão
Termo de rescisão do contrato de trabalho
Comprovante de pagamento da rescisão
CTPS física ou digital
Contracheques dos últimos meses
Extrato completo do FGTS
Cartões de ponto ou escala
Comprovantes de horas extras e comissões
Mensagens de WhatsApp ou e-mails sobre a saída
Documentos sobre estabilidade, acidente, gravidez ou afastamento
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre pedido de demissão
Pedi demissão. Quais direitos tenho?
Em regra, o trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e demais valores já incorporados ao contrato. O cálculo precisa ser conferido com os documentos.
Tenho direito ao seguro-desemprego se pedir demissão?
Em regra, não. O seguro-desemprego normalmente depende de dispensa sem justa causa, situação de desemprego e demais requisitos do benefício.
Posso sacar o FGTS no pedido de demissão?
Normalmente não há saque integral do FGTS nem multa de 40%. O saldo permanece na conta vinculada, salvo hipóteses legais específicas de saque.
A empresa pode descontar o aviso-prévio?
Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o período, salvo quando houver dispensa do cumprimento ou outra situação que precise ser analisada.
E se fui pressionado a pedir demissão?
Pedido feito por pressão, ameaça ou constrangimento merece análise. Dependendo das provas, pode haver discussão sobre nulidade do pedido ou outra modalidade de rescisão.
Pedir demissão impede ação trabalhista?
Não impede automaticamente. Diferenças de salário, FGTS, horas extras, comissões, férias, 13º e outras verbas podem ser avaliadas mesmo após o pedido.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A regra geral é pagamento das verbas e entrega dos documentos rescisórios em até 10 dias contados do término do contrato.
Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?
Pode acontecer, mas é preciso avaliar o aviso-prévio. Se a empresa não dispensar o cumprimento, pode haver desconto na rescisão.
Antes de pedir demissão, entenda o impacto no seu bolso.
Envie seus documentos para uma análise trabalhista. A orientação ajuda a evitar desconto indevido, assinatura precipitada e perda de direitos que poderiam ser discutidos.