Question 1

Fui demitido por justa causa injustamente. Posso reverter?

Accepted Answer

Sim. Se a justa causa foi aplicada sem fundamento legal ou sem provas suficientes, é possível reverter judicialmente. O trabalhador pode receber todas as verbas rescisórias como se a demissão fosse sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Question 2

Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?

Accepted Answer

O prazo prescricional para ajuizar uma ação trabalhista é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho. Além disso, é possível cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Por isso, é importante buscar orientação jurídica o mais rápido possível.

Question 3

Posso processar a empresa por horas extras não pagas?

Accepted Answer

Sim. Se você trabalhou além da jornada contratual e não recebeu o pagamento correspondente com adicional de no mínimo 50%, pode ingressar com ação trabalhista para cobrar essas horas extras, incluindo reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Question 4

O que fazer se a empresa não deposita meu FGTS?

Accepted Answer

O depósito do FGTS é obrigação do empregador. Se não está sendo depositado, você pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e também ingressar com ação trabalhista para cobrar os valores devidos, com correção monetária e multa.

Question 5

Sofri assédio moral no trabalho. Quais meus direitos?

Accepted Answer

Assédio moral no trabalho é conduta ilegal que pode gerar direito a indenização por danos morais, rescisão indireta do contrato (com todas as verbas) e até responsabilização criminal do agressor. Documente as situações e busque orientação de um advogado trabalhista.

Question 6

Tenho direito a estabilidade após acidente de trabalho?

Accepted Answer

Sim. O trabalhador que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Se for demitido neste período, pode ser reintegrado ou receber indenização correspondente.

Question 7

A empresa pode me demitir durante atestado médico?

Accepted Answer

Em regra, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver afastado por doença. Se a demissão ocorrer durante o atestado, pode ser considerada nula. Em casos de doença ocupacional, o trabalhador tem direito a estabilidade provisória.

Question 8

Como funciona o cálculo de verbas rescisórias?

Accepted Answer

As verbas rescisórias variam conforme o tipo de demissão. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e liberação do seguro-desemprego. Nossa equipe confere cada parcela do cálculo.

Question 9

Trabalho sem registro. Quais meus direitos?

Accepted Answer

O trabalhador sem registro na carteira tem os mesmos direitos de qualquer empregado formal: FGTS, férias, 13º, horas extras, aviso prévio e demais verbas. É possível ingressar com ação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício e cobrar todos os direitos retroativos.

Question 10

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Accepted Answer

O tempo varia conforme a complexidade do caso e a comarca. Em Arapiraca, um processo trabalhista pode levar de 6 meses a 2 anos em primeira instância. Muitos casos são resolvidos em audiência de conciliação, de forma mais rápida. Nossa equipe acompanha o andamento do processo e mantém você informado.

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