Contrato por prazo determinado
O contrato de experiência tem data de início e fim. Ele serve para avaliação inicial, mas precisa respeitar o prazo legal.
Contrato de experiência em Arapiraca-AL
Seu contrato de experiência terminou antes do prazo?
Entenda o que muda quando a experiência termina no prazo, quando a empresa encerra antes ou quando o trabalhador sai antes do fim.
90 diaslimite legal do contrato de experiência
Art. 479indenização por encerramento antecipado
Prazoo motivo da saída muda o cálculo
Entenda o prazo
Contrato de experiência tem regra própria
O erro mais comum é tratar toda saída na experiência como se fosse igual. Término normal, dispensa antecipada e saída antecipada pelo trabalhador geram cálculos diferentes.
Término no prazo
Quando acaba exatamente na data combinada, o cálculo é diferente de uma demissão antecipada pela empresa.
Encerramento antecipado
Se uma das partes encerra antes do prazo, podem surgir indenizações, multa de FGTS ou descontos, conforme o caso.
Situações de saída
Cada forma de encerramento muda as verbas
Antes de aceitar o cálculo, é importante identificar exatamente como o contrato terminou e se o prazo foi respeitado.
Término normal do contrato
Quando o contrato chega ao fim previsto, devem ser conferidos saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS.
Encerramento antecipado pela empresa
Se a empresa encerra antes do prazo sem justa causa, pode haver indenização do art. 479 da CLT e reflexos no FGTS.
Encerramento antecipado pelo trabalhador
Se o trabalhador sai antes do prazo, pode haver discussão sobre indenização por prejuízo, limitada aos parâmetros legais.
Cláusula de rescisão antecipada
Alguns contratos têm cláusula que permite encerramento antes do termo. Isso pode alterar a aplicação de aviso-prévio e verbas.
Prorrogação irregular
Contrato de experiência prorrogado de forma indevida ou além do limite pode ser discutido como contrato por prazo indeterminado.
Justa causa no período de experiência
Mesmo durante a experiência, a justa causa precisa de prova e proporcionalidade. Se for indevida, pode ser discutida.
Verbas a conferir
O que pode entrar no cálculo da experiência
O valor correto depende de datas, motivo do encerramento, cláusulas do contrato, FGTS e eventuais descontos lançados pela empresa.
Quando a empresa encerra antes do prazo, a indenização do art. 479 da CLT pode fazer diferença no total da rescisão.
saldo de salário
13º salário proporcional
férias proporcionais + 1/3
férias vencidas, se houver situação excepcional
depósitos de FGTS do período
multa do FGTS quando cabível
indenização do art. 479 da CLT, quando cabível
descontos por saída antecipada, quando discutíveis
Pontos de alerta
Quando o contrato de experiência merece revisão
Datas erradas, prorrogação irregular, FGTS faltando e desconto indevido podem transformar uma rescisão simples em cobrança de diferenças.
contrato ultrapassou 90 dias
houve mais de uma prorrogação
empresa encerrou antes do prazo sem explicar o cálculo
TRCT não informa corretamente a modalidade
FGTS do período não foi depositado
férias proporcionais ou 13º ficaram fora do cálculo
desconto indevido por saída antecipada
justa causa aplicada sem prova no período de experiência
Como funciona
Análise do contrato e da rescisão
1
Conferir datas
Analisamos início, fim previsto, prorrogações e data real de saída para identificar se o prazo foi respeitado.
2
Identificar a modalidade
Separar término normal, encerramento antecipado pela empresa, saída antecipada pelo trabalhador ou justa causa muda todo o cálculo.
3
Recalcular as verbas
Conferimos saldo, férias, 13º, FGTS, multa, indenizações e descontos lançados no termo de rescisão.
4
Avaliar cobrança de diferenças
Se houver erro no prazo, na modalidade ou no cálculo, indicamos quais diferenças podem ser cobradas.
Documentos
O que separar para conferir a experiência
O contrato e as datas são o ponto de partida. Com eles, é possível comparar o que foi assinado com o que foi pago na saída.
Contrato de experiência assinado
Prorrogação do contrato, se houver
Termo de rescisão do contrato de trabalho
Comprovante de pagamento da rescisão
CTPS física ou digital
Extrato completo do FGTS
Contracheques
Cartões de ponto ou escala
Mensagens de WhatsApp sobre o desligamento
Comunicado de término ou dispensa
E-mails e documentos do RH
Advertências ou justa causa, se houver
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre contrato de experiência
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
O contrato de experiência não pode exceder 90 dias. Também é preciso conferir se houve prorrogação irregular ou continuidade após o prazo.
Quais direitos tenho no término normal da experiência?
Em geral, devem ser conferidos saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS do período, além de descontos e documentos da rescisão.
Fui dispensado antes do fim da experiência. O que muda?
Se a empresa encerra antes do prazo sem justa causa, pode haver indenização do art. 479 da CLT, além das verbas proporcionais e análise do FGTS.
Pedi para sair antes do fim da experiência. Posso ter desconto?
Pode haver discussão sobre indenização por prejuízo ao empregador, mas ela precisa respeitar limites legais e não pode ser cobrada de forma automática sem análise.
Contrato de experiência dá direito a seguro-desemprego?
No término normal, em regra, não. Em encerramento antecipado pela empresa, a análise depende da modalidade e dos requisitos do seguro-desemprego.
Tenho direito à multa de 40% do FGTS?
No término normal do prazo, a regra é diferente da dispensa sem justa causa. Se a empresa encerrou antecipadamente, a multa pode precisar ser avaliada.
A empresa pode prorrogar o contrato várias vezes?
O contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez pode passar a vigorar sem determinação de prazo. Por isso, datas e aditivos devem ser conferidos.
Assinei a rescisão. Ainda posso cobrar diferença?
Assinar o TRCT não impede automaticamente a análise de erro de cálculo, prazo irregular, FGTS faltando ou modalidade incorreta.
Recebeu a rescisão da experiência e não sabe se está correta?
Envie o contrato, TRCT e comprovante de pagamento para uma análise. A conferência mostra se o prazo, a modalidade e o cálculo foram aplicados corretamente.