Saldo de salário
Pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão, considerando salário, jornada, faltas e descontos permitidos.
Dispensa sem justa causa em Arapiraca-AL
Foi demitido sem justa causa?
Confira se sua rescisão inclui aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, multa de 40% e guias corretas antes de aceitar o valor como definitivo.
40%multa sobre o FGTS quando aplicável
10 diasprazo geral para pagar a rescisão
7º ao 120º diaprazo comum para pedir seguro-desemprego
Entenda a modalidade
O que é dispensa sem justa causa?
É quando a empresa encerra o contrato sem apontar falta grave do trabalhador. Nessa situação, a rescisão costuma ser mais completa, mas precisa ser conferida com documentos para evitar pagamento menor do que o devido.
O valor total do TRCT não basta. É preciso conferir base de cálculo, médias variáveis, depósitos de FGTS e prazo de pagamento.
Quando vale pedir análise?
Quando houve atraso no pagamento, FGTS faltando, aviso-prévio estranho, descontos altos, ausência de guias ou qualquer dúvida sobre o cálculo.
Direitos principais
O que normalmente entra na rescisão
A dispensa sem justa causa exige uma conferência completa das verbas pagas e dos documentos entregues pela empresa.
Aviso-prévio
Pode ser trabalhado ou indenizado. Também deve ser conferido o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
13º salário proporcional
Cálculo dos meses trabalhados no ano da saída, com atenção à regra de fração igual ou superior a 15 dias.
Férias + 1/3
Inclui férias vencidas, férias proporcionais e o adicional constitucional de um terço.
FGTS e multa de 40%
Conferência dos depósitos mensais, liberação para saque e multa rescisória de 40% quando devida.
Seguro-desemprego
Pode ser devido se o trabalhador cumprir os requisitos legais, estiver desempregado e fizer o pedido no prazo.
Erros comuns
Sinais de que a rescisão pode estar errada
Algumas diferenças não aparecem de forma óbvia. O erro pode estar em médias, FGTS, multa, aviso-prévio ou descontos.
FGTS não depositado durante o contrato
Multa de 40% calculada sobre base errada
Aviso-prévio proporcional ignorado
Férias vencidas, proporcionais ou em dobro não incluídas
Médias de horas extras, comissões ou adicional noturno fora do cálculo
Descontos sem explicação clara no termo de rescisão
Pagamento feito depois do prazo legal
Guias de FGTS ou seguro-desemprego não entregues
Como funciona
Análise jurídica da demissão
1
Identificar a modalidade
Confirmamos se a saída foi realmente sem justa causa e se existe algum detalhe que altera os direitos.
2
Conferir documentos
Analisamos TRCT, comprovante de pagamento, extrato do FGTS, contracheques e comunicado de dispensa.
3
Recalcular as verbas
Comparamos o valor pago com saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, multa e médias variáveis.
4
Orientar o próximo passo
Se houver diferença, explicamos os caminhos possíveis para cobrança, negociação ou ação trabalhista.
Documentos
O que separar para conferir
Não precisa ter tudo para começar. Mas esses documentos tornam o cálculo mais preciso e ajudam a identificar diferenças.
Comunicado de dispensa
Termo de rescisão do contrato de trabalho
Comprovante de pagamento da rescisão
Extrato completo do FGTS
Guias de seguro-desemprego
CTPS física ou digital
Contracheques dos últimos meses
Cartões de ponto ou escala
Comprovantes de horas extras, comissões ou adicional
Mensagens de WhatsApp ou e-mails sobre a demissão
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre dispensa sem justa causa
O que recebo na dispensa sem justa causa?
Em geral, entram saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, saque do FGTS, multa de 40% e possibilidade de seguro-desemprego, se os requisitos forem cumpridos.
A empresa pode pagar a rescisão parcelada?
A regra legal é pagamento no prazo. Parcelamento ou atraso pode gerar discussão sobre multa e cobrança de diferenças.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Pode ter, desde que a dispensa seja sem justa causa e você cumpra os requisitos de tempo de trabalho, ausência de renda própria suficiente e demais condições do benefício.
O que fazer se meu FGTS não foi depositado?
O extrato do FGTS precisa ser conferido mês a mês. A falta de depósitos pode gerar cobrança dos valores, reflexos e diferenças na multa rescisória.
Assinei a rescisão. Ainda posso cobrar diferenças?
Assinar o termo não impede automaticamente a análise de diferenças. Se o cálculo estiver errado ou houver verba omitida, o caso pode ser avaliado.
Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar ação e pode discutir direitos dos últimos 5 anos.
Quer saber se recebeu tudo corretamente?
Envie seus documentos para uma análise da dispensa sem justa causa. A conferência mostra o que foi pago, o que pode estar faltando e quais próximos passos fazem sentido.